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Comerciantes de Canarana assinam TACs no Ministério Público
Fonte: Rádio Vida Nova e Jornal o Pioneiro
Publicado em 19/05/2017 ás 09:50:25

 

 

 

 

CANARANA – Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas no comércio municipal de Canarana, 37 comerciantes firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante a Promotoria de Justiça de Canarana, na tarde desta quinta-feira (18). Os termos têm por objetivo assegurar a qualidade alimentícia dos estabelecimentos municipais.

Esse trabalho vem sendo realizado desde 2014 pelo MP (Ministério Público) e também pela Secretaria de Vigilância Sanitária. As investigações foram feitas com o intuito de constatar a adequação dos supermercados, mercearias, açougues e abatedouros, frente a nossa vigilância sanitária. Após a extensa legislação foi detectado, através de pericias realizado pelos órgãos competentes, uma série de irregularidades de vários estabelecimentos. Diante disto os comerciantes firmaram junto ao MP um TAC para que as devidas adequações sejam feitas. A maioria dos termos de ajustamento de conduta ficou em 90 dias para que as irregularidades sejam sanadas. Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes terão que pagar uma multa de R$ 200,00 por dia de atraso.

Vale destacar também que as irregularidades encontradas nos estabelecimentos não comprometem a segurança alimentar do consumidor. Os comércios precisam apenas se adequar diante da legislação. A população não corre nenhum risco ao comprar nos estabelecimentos citados pela Vigilância Sanitária. 

Reportagem: Dirceu Luiz

Redação: Michel Fasolo - JOP

 

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