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SONGS BY NIGHT
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MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA MEDIDAS PARA COIBIR A PRÁTICA DO SOM ALTO
Fonte: Ministério Público
Publicado em 19/05/2017 ás 10:31:27

 

 

 

 

 

 

CANARANA - No último dia 17 de maio, as 10h00min, foi realizada, nas dependências da Promotoria de Justiça de Canarana, pelo Promotor Marcelo Domingos Mansour, uma importante reunião para tratar sobre a questão da prática do Som Automotivo acima do permitido por lei, no centro da cidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

Participaram da reunião representantes das polícias Militar e Civil, munícipes, responsáveis pela elaboração do abaixo-assinado e representantes do poder público. O Dr. Marcelo, após explanar sobre a questão, detalhou sobre o estudo jurídico que havia realizado acerca das consequências criminais do problema. Ele apresentou o que prescreve na lei, o art. 42 da Lei de Contravenções Penais, a qual exige, em suas elementares, a multiplicidade de vítimas, razão pela qual, neste tipo de penal, os munícipes devem se unir para acionar as Polícias. Em seguida foi descrita as infrações penais dos art. 65 da Lei de Contravenções penais e o art. 54 da Lei de Crimes Ambientais. Alguns dos munícipes presentes destacaram a problemática que estão vivendo com a prática do som alto, que está insuportável, sem contar na sujeira e a falta de respeito através de práticas totalmente descabidas para o ambiente.

Ao final, a polícia Militar se comprometeu em atuar de maneira mais ostensiva na Avenida Rio Grande do Sul, inclusive estacionar a viatura militar nos locais e horários críticos, de maneira administrativa ou criminal.

A Polícia Civil, através do Delegado Dr. Deuel, assumiram o compromisso de disponibilizar equipes para orientar os munícipes quanto à existência das normas administrativas e Criminais, realizando, também, posteriormente, as devidas autuações e prisões, em caso de necessidade.

A Administração pública se comprometeu em atuar nos estabelecimentos comerciais em que são propalados som de maneira excessiva, sendo que, diante da ausência de alvará, efetuarão a interrupção dos mesmos.

 

(Baseado na Ata de Reunião)

(Dirceu Luiz)

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