Governo descumpre acordo e desvia R$ 200 milhões do Fethab para outras áreas
Fonte: RD NEWS - Carlos Palmeira
Publicado em 13/12/2017 ás 19:19:09

 

 

 

 

 

 

 

Um montante de R$ 200 milhões dos R$ 360 milhões totais arrecadados com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 2 foram destinados para outras áreas e não para a infraestrutura, como é a função do fundo. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, o setor e o governo estadual já formalizaram um acordo para corrigir essa distorção.

“Poderia ter ido mais recurso para a infraestrutura. Tanto que o dinheiro do Fethab foi usado para outros meios. A gente sabe que o recolhimento era para ter sido destinado para uma conta específica e não foi. A lei que foi para a AL foi sancionada assim e ele (governador Pedro Taques) concordou que precisava ser assim”, pontua Endrigo nesta terça (12) durante almoço com jornalistas.

Os R$ 200 milhões foram arrecadados por meio de alíquotas que incidem sobre commodities como a soja, algodão, milho e o gado em pé. O valor foi utilizado pelo governo em áreas de emergências e que sofreram com atrasos de repasses, como foi o caso da saúde, educação e folha dos servidores.

O chamado Fethab 2 na verdade foi uma alteração no projeto original do fundo que aumentou os impostos pagos pelo agronegócio. A mensagem chega a prever que até 25% da arrecadação estimada poderia ser investida em obras sociais. 

Acordo

O atual presidente da Aprosoja – já que a entidade já elegeu um novo comandante para 2018 – ainda explica que o agronegócio de Mato Grosso já confirmou com o governador Pedro Taques (PSDB) que a partir de janeiro a arrecadação com o Fethab 2 irá somente para a infraestrutura. Nos dois primeiros meses do ano já se iniciam as vendas de soja, gado e algodão e com isso a arrecadação de impostos.

O acordo tem respaldo, por exemplo, na PEC do Teto de Gastos, que controla gastos do governo. A estimativa é que o projeto, que já foi aprovado na AL, gere uma economia de R$ 1 bilhão em 2 anos.

A solução, ainda segundo Endrigo, foi negociada inclusive com o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira. “É um recurso que só Mato Grosso tem. Nenhum outro estado cobra dos produtores para fazer investir em infraestrutura. E como os outros conseguem? Lógico, nós temos um tamanho desproporcional e somos um Estado que não cresceu com as obras. Por isso é um desafio muito grande fazer estradas aqui”, conclui.

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