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Câmara de vereadores realizou sessão ordinária

Fonte: Michel Fasolo | 08/10/2019 as 08:13

Na noite de segunda-feira (08), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Canarana, sendo os trabalhos presididos pelo vereadora Gilmar Miranda de Almeida (PMB).

Na oportunidade seis projetos foram votados, entre eles o 058/2019, que autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, que foi aprovado por unanimidade.  

Na ocasião foi votado também o veto total ao projeto de lei 044/2019. Este projeto impedia a empresa responsável pelo fornecimento de água do município de cobrar a taxa de religação por corte, porém, como o contrato é de responsabilidade do executivo, não cabe ao legislativo impor se a empresa pode cobrar multa ou não, visto que no contrato com a empresa fornecedora nada impede a cobrança de religação da água. O projeto de veto foi aprovado e a lei que impede a cobrança de multa para a religação não entrará em vigor.

Outro projeto aprovado foi o 049/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Canarana para o ano de 2020.

O projeto de lei 055/2019, que autoriza a realização de um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado também foi aprovado.

O legislativo municipal aprovou o projeto de lei 056/2019, que institui o programa jovem aprendiz no âmbito do município de Canarana.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei 057/2019, que autoriza o poder legislativo conceder apoio cultural à Rádio Comunitária Vida Nova FM.

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