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Projeto prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica

Fonte: Por Jurandir Antonio | 25/11/2020 as 15:23

Nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Com o objetivo de minimizar esse problema social, o deputado Romoaldo Júnior, do MDB, apresentou um Projeto de Lei, que concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS daquelas que tiverem preenchidos entre 2% e 5% dos seus cargos por elas.

As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A proposta, idealizada pela advogada Deise Cristina Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de abuso, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho, uma vez que a dependência financeira aparece como um dos principais motivos de silêncio por mulheres agredidas em casa.

Levantamentos apontam que, de cada quatro mulheres que sofrem violência, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele.

Essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento.

“Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas vão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, explica o deputado.

Romoaldo Júnior reforça que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.

De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições receberá um selo com o título de Empresa Amiga da Mulher, para gerar  publicidade, demonstrando o apoio à causa. 

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