Terrenos baldios são tomados pelo mato em Canarana
Fonte: Rádio Vida Nova FM/ Jornal O Pioneiro
Publicado em 08/01/2019 ás 09:45:07

O município de Canarana, até meados de Junho do ano passado, não possuía uma lei específica para legislar sobre medidas a serem tomadas com relação aos terrenos baldios, sujos ou com entulhos em nossa cidade. Vendo a necessidade de se tomar providências sobre o caso, o poder legislativo, em conversações com o poder executivo, decidiram encaminhar um projeto na sessão ordinária do dia 25 de junho de 2018, para apreciação e aprovação do mesmo, visando a aplicação de notificações seguidas multas (caso necessário), para os proprietários que não tomassem providências na questão da limpeza de seus respectivos terrenos. Devido ao grande índice de infestação de caramujos, mosquitos da dengue e Chikungunya, a equipe da vigilância sanitária também tem cumprido o seu papel no quesito de fiscalizar as residências, orientando e notificando os moradores onde fossem encontradas as larvas dos insetos. Mas o que se observa em nossa cidade é o grande número de terrenos baldios tomados pelo mato e nenhuma providência sendo tomada no sentido de querer manter a nossa cidade limpa e com uma estética mais higiênica.

Conforme a matéria publicada pelo Jornal O Pioneiro, no dia 15 de junho de 2018, informa sobre o projeto que foi encaminhado e aprovado pela Câmara municipal, no qual consta que: (...) “ não será permitida, em qualquer hipótese, a existência de terrenos cobertos de matos ou servindo de depósito de resíduos ou entulhos. A limpeza deverá ser feita pelo proprietário por capinagem ou roçagem manual ou mecânica, além da remoção de detritos, entulhos e lixos, não sendo permitido o uso do fogo.

Consta na lei que qualquer munícipe poderá denunciar a existência de terrenos baldios sujos através de requerimento. Após apresentação do mesmo, os fiscais farão vistoria e ficarão responsáveis por lavrar notificação, autuar e multar. Sendo notificado, o proprietário terá 5 dias para promover a limpeza e deverá informar a Prefeitura que realizou o serviço, que fará nova vistoria. Também consta que caso o proprietário não seja encontrado, poderá ser notificado por AR via Correio, ou em edital público divulgado no Diário Oficial e em jornais da cidade.

Caso o proprietário não promova a limpeza após notificado e o prazo estipulado, será multado em 10 UFM e o município fica autorizado a fazer a limpeza através da Secretaria de Obras, sem aviso, serviço que será cobrado do proprietário. A Secretaria de Obras poderá, inclusive, romper obstáculos se caso o terreno for murado ou cercado. Os valores da limpeza serão fixados por decreto.

Realizada a limpeza pela Prefeitura, o proprietário terá 30 dias para pagar pelo serviço. Se o pagamento não for realizado, além da multa inicial e do serviço de limpeza, será acrescido 20% de multa sobre o valor do auto de infração. Posteriormente o valor será incluso em dívida ativa e protestado em cartório nos prazos legais” (...).

Segundo o site Portal da transparência da prefeitura municipal de Canarana MT, consta na data do dia 8/8/2018 LEI N-¦ 1.389-2018 que dispõe sobre a LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.

Lei Municipal nº 1.389 de 07 de Agosto de 2018

(Projeto de Lei nº050/2018 de autoria do Executivo).

Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências.

A reportagem da Vida Nova FM entrou em contato com o vereador Sony, que nos confirmou que a Lei já foi aprovada e que alguns terrenos já foram notificados. Diante dos fatos fica então a pergunta: Se a lei já foi aprovada e algumas notificações já foram emitidas, por que existem ainda tantos terrenos sujos em nossa cidade?

 

 

 

 

(Dirceu Luiz)

 

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