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Decreto do governo de MT amplia horários de bares e restaurantes

Fonte: Agência Brasil/G1 | 19/04/2021 as 10:23

Foto: Reprodução/Agência Brasil


O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas contra o avanço da covid-19 no estado.

As novas regras foram assinadas nesta sexta-feira (16.04) pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, e passam a valer imediatamente.

Entre as principais mudanças, está o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 6h às 23h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 6h às 21h.

Nos domingos, fica mantido o horário de 6h às 13h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 16h.

Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares nas modalidades take-away (pegue e leve) e drive-thru, que poderá funcionar até 23h45. A regra anterior permitia até 21h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59.

Já o toque de recolher passa a valer a partir das 24h, e não mais após às 22h. Também passa a ser permitido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, desde que restrito aos clientes sentados à mesa e respeitados os limites de capacidade e horário.

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.

EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá alterou o horário que permite a realização de eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, leilões, cinemas, museus, teatros, contido no decreto municipal que estabelece medidas restritivas contra a Covid-19. O horário estabelecido, que era das 10h às 21h, de segunda-feira a sábado, inclusive feriados, será substituído pelo limite das 8h às 23h.

Editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro neste sábado (17), o decreto nº 8.392 passa a autorizar também o uso dos espaços comuns dos condomínios residenciais instalados em Cuiabá.

A retificação do período de funcionamento foi publicada na próxima edição da Gazeta Municipal, que circulará na segunda-feira (19).

No entanto, o município ressalta que não é necessário aguardar o ato para seguir o horário, visto que todas as medidas contidas no novo decreto começaram a vigorar já no sábado (17).

Para os domingos, horário de funcionamento desses segmentos, contido no mesmo artigo, não sofrerá alteração, continuando válida a permissão pelo período das 8h às 13h.

Já sobre os espaços comuns nos condomínios, de acordo com o documento, a utilização das áreas deve ser regulamentada pela administração interna, seguindo todas as medidas de biossegurança.

Além da aplicação de medidas de biossegurança como uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool 70%, a norma estabelece que para o uso de salão de festas, quiosques e espaços gourmet deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade total de cada ambiente.

É válido destacar que continua vedada a realização de atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol.

 

 

 

 

 

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